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1. TRG2023-05-02

   334/22.3T9VPA.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- O indeferimento do pedido de audição do legalmente representante da arguida

   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
2. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO