2 resultados

1. TRG2023-12-19

   1099/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE
2. TRC2023-11-22só sumário

   2314/22.0T9CBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I – As ofensas da honra e consideração de outrem, integradoras dos crimes

   • CRIMES CONTRA A HONRA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO