2 resultados

1. TRE2023-06-15

   1539/22.2T8STR-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A intervenção principal provocada pressupõe que o chamado e a parte

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • IRRECORRIBILIDADE
2. TRE2023-03-30

   1067/21.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas

   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCRICIONÁRIO DO TRIBUNAL
   • IRRECORRIBILIDADE