CAAD-T
231/2023-T
IRC; Derrama Regional. RETGS
13 resultados
IRC; Derrama Regional. RETGS
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes