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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
prazo suplementar de cumprimento, carecia o promitente comprador de ter sido notificado eficazmente desta interpelação admonitória. II. Tratando-se de uma declaração receptícia, a sua eficácia está dependente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua rectificação em incumprimento definitivo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
título executivo. III – In casu, não houve qualquer interpelação dirigida ao executado embargante na qualidade de sucessor do fiador, e da interpelação para cumprir que foi dirigida à sociedade mutuária ... exigir apenas o cumprimento das prestações em falta, não configurando aquela comunicação uma declaração admonitória no sentido de que a obrigação se teria por definitivamente não cumprida se não fosse
Relator: ANA PESSOA
I - No caso de dívida fracionada em prestações, o vencimento imediato das
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Como o Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a salientar, para
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partir do momento em que se prove que o título