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    Fonte

    • Jurisprudência1497
    • Tribunal Constitucional255
    • Arbitragem (CAAD)171
    • Legislação (DR)36
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE637
    • TRG499
    • TRC344
    • TCONST255
    • CAAD-T167
    • DR-I36
    • TCAS14
    • CAAD-A4
    • TCAN3
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20231962

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • NULIDADE43
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • PRESCRIÇÃO28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • REQUISITOS27
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • CASO JULGADO24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • INVENTÁRIO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • INSOLVÊNCIA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • CASO JULGADO FORMAL17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • PRISÃO PREVENTIVA15
    • IRREGULARIDADE14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • LEGITIMIDADE14
    • TRÂNSITO EM JULGADO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13