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  1. TRC2023-12-13

    3189/22.4T8LRA.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

    • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
    • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • INTERESSES PROTEGIDOS
    • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência410
  • Arbitragem (CAAD)208
  • Legislação (DR)204
  • Tribunal Constitucional33
  • Direito da UE11
  • Proteção de dados9
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I204
  • TRG201
  • CAAD-T197
  • TRE110
  • TRC89
  • TCONST33
  • UE11
  • CAAD-A11
  • CNPD9
  • PGR-CC5
  • TCAN5
  • TCAS5
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 2023883

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • REQUISITOS15
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • IRS10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • IVA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • USUCAPIÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • APOIO JUDICIÁRIO8
  • IRC8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • PRESCRIÇÃO7
  • NULIDADE7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • LEGITIMIDADE5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE5