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  1. TRC2023-09-12

    38/21.4T8CNF-A.C1

    Relator: PAULO CORREIA

    I – Em processo de inventário apresenta-se como intempestivo o requerimento apresentado

    • PROCESSO DE INVENTÁRIO
    • ARTICULADO SUPERVENIENTE
    • AMPLIAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
    • INTEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência32
  • Tribunal Constitucional5
  • Legislação (DR)3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG17
  • TRC10
  • TRE5
  • TCONST5
  • DR-I3
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 202341

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
  • CONCLUSÕES DE RECURSO2
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO2
  • DECLARAÇÕES DE PARTE2
  • USUCAPIÃO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ARTICULADO SUPERVENIENTE2
  • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO2
  • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO1
  • ÓNUS1
  • N.º 11
  • REQUISITOS DE DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA1
  • ILEGITIMIDADE1
  • AÇÃO ESPECIAL PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • SEGURO FACULTATIVO DE SAÚDE1
  • AL. B) DO CPC1
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA1
  • PROVA PROIBIDA1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • DANO MORTE CONDICIONANTE DO ACIONAMENTO DO CONTRATO1
  • LEGITIMIDADE NEGOCIAL1
  • PROVA DA SIMULAÇÃO1