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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)727
  • Jurisprudência459
  • Tribunal Constitucional69
  • Legislação (DR)67
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T722
  • TRG173
  • TRE137
  • TRC114
  • TCONST69
  • DR-I67
  • AT-IV25
  • TCAN20
  • TCAS15
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20231354

Descritor

  • ← todos
  • IRS44
  • IRC40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • IVA23
  • ÓNUS DA PROVA18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Ónus da prova12
  • INSOLVÊNCIA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • NULIDADE9
  • REQUISITOS9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • IMI8
  • Imposto do Selo8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IRS – Inutilidade superveniente da lide7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • PERSI7
  • Direito à dedução7
  • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA7
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6