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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)439
  • Jurisprudência238
  • Legislação (DR)164
  • Tribunal Constitucional53
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T437
  • DR-I164
  • TRG94
  • TRE76
  • TRC58
  • TCONST53
  • AT-IV42
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • CNPD4
  • TCAS4
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2023949

Descritor

  • ← todos
  • IRC26
  • IRS21
  • IVA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • Direito à dedução7
  • REQUISITOS6
  • Imposto do Selo6
  • Princípio da igualdade5
  • Princípio da capacidade contributiva5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • Competência dos tribunais arbitrais5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal5
  • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário5
  • IMI5
  • Dividendos4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • RFAI4
  • PRESCRIÇÃO4
  • Mais-valias4
  • NULIDADE4