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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1212
  • Arbitragem (CAAD)321
  • Tribunal Constitucional79
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG499
  • TRE406
  • CAAD-T317
  • TRC298
  • TCONST79
  • DR-I15
  • TCAN7
  • PGR-CC4
  • CAAD-A4
  • AT-IV3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20231634

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • REQUISITOS34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INSOLVÊNCIA33
  • ÓNUS DA PROVA33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • CASO JULGADO27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • INDEFERIMENTO LIMINAR25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • PRESCRIÇÃO21
  • INVENTÁRIO20
  • NULIDADE19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • EQUIDADE19
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • PRESSUPOSTOS17
  • IRC17
  • IRS17
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • CASO JULGADO FORMAL13