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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência783
  • Arbitragem (CAAD)201
  • Tribunal Constitucional34
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG349
  • TRE237
  • CAAD-T200
  • TRC186
  • TCONST34
  • DR-I29
  • TCAN7
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20231052

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ÓNUS DA PROVA42
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • USUCAPIÃO18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • REQUISITOS17
  • INVENTÁRIO17
  • CASO JULGADO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • NULIDADE12
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IRC11
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
  • CAUSA DE PEDIR11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • Ónus da prova10
  • CONTRATO DE SEGURO10