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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência300
  • Arbitragem (CAAD)92
  • Legislação (DR)40
  • Tribunal Constitucional30
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG112
  • TRE112
  • CAAD-T87
  • TRC75
  • DR-I40
  • TCONST30
  • PGR-CC5
  • CAAD-A5
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023468

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • PRESCRIÇÃO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • REQUISITOS8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • EQUIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INVENTÁRIO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • IRC6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • LEGITIMIDADE PASSIVA5
  • PRESSUPOSTOS5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • IRS4
  • PROVA PROIBIDA4