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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência547
  • Legislação (DR)80
  • Arbitragem (CAAD)68
  • Tribunal Constitucional59
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG247
  • TRE152
  • TRC133
  • DR-I80
  • CAAD-T65
  • TCONST59
  • TCAS8
  • TCAN7
  • AT-IV3
  • CAAD-A3
  • UE2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2023761

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • INSOLVÊNCIA26
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • CASO JULGADO14
  • PRESCRIÇÃO12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • REQUISITOS11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA7
  • REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR7
  • CASO JULGADO FORMAL7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL6
  • NULIDADE6
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES6