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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)727
  • Jurisprudência518
  • Legislação (DR)164
  • Fiscal — vinculativas (AT)114
  • Tribunal Constitucional69
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T722
  • TRG173
  • DR-I164
  • TRE137
  • TRC114
  • AT-IV114
  • TCONST69
  • TCAN55
  • TCAS39
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • UE3
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20231604

Descritor

  • ← todos
  • IRS44
  • IRC41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • IVA23
  • ÓNUS DA PROVA20
  • PRESCRIÇÃO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Ónus da prova12
  • INSOLVÊNCIA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Direito à dedução10
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • EXECUÇÃO FISCAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PERSI8
  • IMI8
  • OPOSIÇÃO8
  • REVERSÃO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • Imposto do Selo8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA7