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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência239
  • Arbitragem (CAAD)75
  • Legislação (DR)73
  • Tribunal Constitucional37
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG120
  • TRE75
  • CAAD-T73
  • DR-I73
  • TRC44
  • TCONST37
  • PGR-CC7
  • UE4
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023439

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • REQUISITOS10
  • CASO JULGADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • INVENTÁRIO6
  • IRC5
  • APOIO JUDICIÁRIO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CIRE4
  • Princípio da igualdade4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • Princípio da capacidade contributiva4
  • NULIDADE4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal4
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL4
  • IRS4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3