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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência526
  • Tribunal Constitucional204
  • Arbitragem (CAAD)197
  • Legislação (DR)168
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG212
  • TCONST204
  • TRE203
  • CAAD-T183
  • DR-I168
  • TRC108
  • CAAD-A14
  • UE10
  • PGR-CC7
  • AT-IV6
  • CNPD2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20231120

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • EQUIDADE14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • IRC11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • IRS10
  • IVA10
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE9
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • USUCAPIÃO8
  • INVENTÁRIO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO7
  • CASO JULGADO7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7