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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência135
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)13
  • Tribunal Constitucional11
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG54
  • TRE47
  • CAAD-T34
  • TRC34
  • DR-I13
  • TCONST11
  • PGR-CC3
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023198

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • IRS7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • USUCAPIÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • REQUISITOS4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • NULIDADE4
  • BENFEITORIAS4
  • CASO JULGADO4
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301083
  • REIVINDICAÇÃO3
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • LEGITIMIDADE PASSIVA3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • NULIDADE DA DECISÃO3