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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Tribunal Constitucional45
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE76
  • TRG73
  • CAAD-T49
  • TCONST45
  • TRC36
  • DR-I16
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2023300

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE7
  • REQUISITOS6
  • INSTRUÇÃO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • CASO JULGADO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • MEDIDA DA PENA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • IRS4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO3
  • CASO JULGADO FORMAL3
  • COMODATO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS3
  • aplicação da lei no tempo3
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3