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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência477
  • Arbitragem (CAAD)133
  • Tribunal Constitucional71
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE198
  • TRG181
  • CAAD-T133
  • TRC98
  • TCONST71
  • DR-I20
  • PGR-CC6
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023710

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • ABUSO DE DIREITO16
  • REQUISITOS13
  • IRS12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • NULIDADE11
  • PRESCRIÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • IRC8
  • ELEMENTO SUBJECTIVO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IVA7
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6