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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência434
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)120
  • Tribunal Constitucional61
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG181
  • TRE153
  • CAAD-T122
  • DR-I120
  • TRC83
  • TCONST61
  • TCAN10
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • TCAS7
  • CNPD4
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 2023759

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • PRESCRIÇÃO16
  • IRS11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • NULIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INVENTÁRIO8
  • REQUISITOS7
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • IRC5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • PRAZO5
  • NULIDADE DA DECISÃO5