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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência284
  • Arbitragem (CAAD)236
  • Legislação (DR)74
  • Tribunal Constitucional60
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T235
  • TRG113
  • TRE91
  • DR-I74
  • TRC71
  • TCONST60
  • AT-IV6
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023664

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IRC16
  • ÓNUS DA PROVA11
  • IRS10
  • IVA10
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • EMPREITADA6
  • NULIDADE6
  • REQUISITOS6
  • PRESCRIÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • Ónus da prova5
  • Art5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • JUROS4
  • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS4
  • SIMULAÇÃO4
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4