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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência691
  • Arbitragem (CAAD)332
  • Tribunal Constitucional20
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T328
  • TRG289
  • TRE230
  • TRC161
  • TCONST20
  • TCAN7
  • DR-I5
  • CAAD-A4
  • TCAS4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231049

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • NULIDADE34
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • REQUISITOS18
  • IRS18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • IVA14
  • IRC14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INVENTÁRIO13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • CASO JULGADO13
  • USUCAPIÃO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • CASO JULGADO FORMAL11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
  • RECURSO10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • PRESCRIÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8