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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC5
  • TRE4
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202312

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO4
  • QUOTA DISPONÍVEL2
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO2
  • REDUÇÃO2
  • INOFICIOSIDADE2
  • DOAÇÃO INOFICIOSA2
  • LEGÍTIMA2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR1
  • AUTONOMIA PRIVADA1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA1
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • IGUALAÇÃO1
  • APLICAÇÃO ANALÓGICA1
  • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES1
  • FIM NÃO LUCRATIVO1
  • FIM SOCIAL1
  • ANULAÇÃO1
  • CASO JULGADO1
  • INSTITUIDOR1
  • EXCESSO1
  • CADUCIDADE DO DIREITO1
  • PAGAMENTOS DE IMI1
  • ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA1
  • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO1