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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)714
  • Jurisprudência484
  • Legislação (DR)213
  • Fiscal — vinculativas (AT)84
  • Tribunal Constitucional69
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T709
  • DR-I213
  • TRG169
  • TRE134
  • TRC109
  • AT-IV84
  • TCONST69
  • TCAN41
  • TCAS24
  • TC-CONF7
  • PGR-CC6
  • CNPD6
  • CAAD-A5
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20231579

Descritor

  • ← todos
  • IRC47
  • IRS45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • IVA22
  • ÓNUS DA PROVA18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • PRESCRIÇÃO13
  • Ónus da prova12
  • INSOLVÊNCIA10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • NULIDADE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • Imposto do Selo8
  • PERSI8
  • REQUISITOS8
  • Direito à dedução8
  • IMI8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • RFAI7
  • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • PENHORA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6