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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1303
  • Arbitragem (CAAD)360
  • Tribunal Constitucional199
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG534
  • TRE437
  • CAAD-T344
  • TRC295
  • TCONST199
  • DR-I31
  • TCAN25
  • CAAD-A16
  • TCAS12
  • PGR-CC4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20231898

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • REQUISITOS38
  • INVENTÁRIO35
  • INSOLVÊNCIA31
  • CASO JULGADO30
  • NULIDADE28
  • ÓNUS DA PROVA26
  • IRS25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • PRESCRIÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • LEGITIMIDADE20
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • IRC18
  • CASO JULGADO FORMAL17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • IVA13