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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência776
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Legislação (DR)120
  • Tribunal Constitucional93
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG308
  • TRE277
  • TRC167
  • CAAD-T143
  • DR-I120
  • TCONST93
  • TCAN13
  • TCAS10
  • UE8
  • PGR-CC8
  • CAAD-A2
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20231151

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • LEGITIMIDADE15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • EQUIDADE13
  • NULIDADE12
  • INVENTÁRIO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • APOIO JUDICIÁRIO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • REQUISITOS9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8