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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência908
  • Arbitragem (CAAD)241
  • Tribunal Constitucional113
  • Legislação (DR)113
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG419
  • TRE290
  • CAAD-T232
  • TRC192
  • DR-I113
  • TCONST113
  • CAAD-A9
  • AT-IV8
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • UE6
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20231399

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • CASO JULGADO28
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • INSOLVÊNCIA23
  • IRC21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • REQUISITOS18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INVENTÁRIO15
  • IRS15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • DANO BIOLÓGICO13
  • USUCAPIÃO12
  • IVA12
  • PRESCRIÇÃO12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • EQUIDADE12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11