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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência48
  • Tribunal Constitucional21
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG26
  • TCONST21
  • CAAD-T18
  • TRE11
  • DR-I11
  • TRC9
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2023101

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANO BIOLÓGICO3
  • Conformidade com o direito europeu3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • Repercussão de impostos indiretos3
  • FACTOS ESSENCIAIS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • Direito de União Europeia2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • Contribuição de Serviço Rodoviário2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas2
  • REQUISITOS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • Competência dos tribunais arbitrais2
  • Ineptidão da petição2
  • Legitimidade2
  • ERRO GROSSEIRO1
  • NULIDADE DE VENDA EXECUTIVA1
  • DISPUTA ELEITORAL1
  • GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA1