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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1517
  • Arbitragem (CAAD)487
  • Legislação (DR)291
  • Tribunal Constitucional132
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG635
  • CAAD-T473
  • TRE433
  • TRC371
  • DR-I291
  • TCONST132
  • TCAN42
  • TCAS36
  • CAAD-A14
  • UE10
  • PGR-CC7
  • AT-IV6
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20232452

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO71
  • INVENTÁRIO62
  • ÓNUS DA PROVA41
  • NULIDADE34
  • REQUISITOS34
  • CASO JULGADO30
  • IRS28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • IRC24
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • INDEFERIMENTO LIMINAR23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • INSOLVÊNCIA21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • PRESCRIÇÃO21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • CASO JULGADO FORMAL19
  • IVA18
  • USUCAPIÃO17
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16