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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG12
  • TRC10
  • TRE8
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 202332

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO12
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO4
  • QUOTA DISPONÍVEL2
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS2
  • RECLAMAÇÃO DE BENS2
  • INOFICIOSIDADE2
  • LEGÍTIMA2
  • DOAÇÃO INOFICIOSA2
  • LEGITIMIDADE ACTIVA2
  • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS2
  • CASO JULGADO FORMAL2
  • HERDEIRO2
  • RELAÇÃO DE BENS2
  • LEGADO2
  • REDUÇÃO2
  • CASO JULGADO1
  • INSTITUIDOR1
  • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA FIDEICOMISSÁRIA1
  • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO COMUM1
  • INFLUÊNCIA DOMINANTE1
  • COMINAÇÃO1
  • POSSE EM NOME ALHEIO1
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM1
  • CONCLUSÕES PROLIXAS1
  • PEDIDO1