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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência146
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Tribunal Constitucional18
  • Legislação (DR)11
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG66
  • TRE48
  • CAAD-T39
  • TRC31
  • TCONST18
  • DR-I11
  • UE2
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023218

Descritor

  • ← todos
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • INVENTÁRIO5
  • APOIO JUDICIÁRIO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • DIREITO À PROVA4
  • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA4
  • IMPULSO PROCESSUAL4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • IRC3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • NULIDADE3
  • PROVA PERICIAL3
  • Pedido de revisão oficiosa2
  • DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • TENTATIVA2
  • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO2
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • CASO JULGADO2