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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência559
  • Tribunal Constitucional68
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG244
  • TRE174
  • TRC133
  • TCONST68
  • CAAD-T55
  • DR-I7
  • TCAN4
  • TCAS4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2023691

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ABUSO DE DIREITO19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • LEGITIMIDADE13
  • CASO JULGADO13
  • LEGITIMIDADE ACTIVA12
  • LEGITIMIDADE PASSIVA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • NULIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PRESCRIÇÃO9
  • INVENTÁRIO8
  • USUCAPIÃO8
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ABUSO DO DIREITO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • REQUISITOS8
  • CASO JULGADO FORMAL8