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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência803
  • Arbitragem (CAAD)137
  • Tribunal Constitucional103
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE316
  • TRG289
  • TRC198
  • CAAD-T136
  • TCONST103
  • DR-I26
  • PGR-CC6
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20231077

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • REQUISITOS19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • NULIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IRS11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO10
  • PROVA PERICIAL9
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • DOLO9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INVENTÁRIO9
  • ARRESTO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • INSTRUÇÃO8