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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência542
  • Tribunal Constitucional39
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG252
  • TRE171
  • TRC118
  • TCONST39
  • DR-I23
  • CAAD-T14
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023620

Descritor

  • ← todos
  • EMBARGOS DE EXECUTADO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • PRESCRIÇÃO22
  • CASO JULGADO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • PERSI17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • EXECUÇÃO15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • REQUISITOS14
  • INVENTÁRIO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • EMBARGOS DE TERCEIRO10
  • EQUIDADE9
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA9
  • NULIDADE9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA8
  • CASO JULGADO FORMAL8
  • CITAÇÃO7