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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1237
  • Arbitragem (CAAD)199
  • Tribunal Constitucional178
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG542
  • TRE404
  • TRC276
  • CAAD-T191
  • TCONST178
  • DR-I36
  • TCAN9
  • CAAD-A8
  • TCAS6
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 20231654

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • CASO JULGADO33
  • INVENTÁRIO33
  • NULIDADE32
  • REQUISITOS29
  • INSOLVÊNCIA28
  • CASO JULGADO FORMAL28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • EMBARGOS DE EXECUTADO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA21
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • PRESCRIÇÃO15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR15
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA12
  • IRS12
  • EXECUÇÃO12