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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1044
  • Arbitragem (CAAD)263
  • Tribunal Constitucional145
  • Legislação (DR)53
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG472
  • TRE330
  • CAAD-T257
  • TRC228
  • TCONST145
  • DR-I53
  • TCAS8
  • TCAN6
  • PGR-CC6
  • CAAD-A6
  • AT-IV4
  • UE3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20231519

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO72
  • ÓNUS DA PROVA29
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • NULIDADE25
  • REQUISITOS25
  • INSOLVÊNCIA25
  • ABUSO DE DIREITO23
  • CASO JULGADO FORMAL23
  • INVENTÁRIO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • CASO JULGADO21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA17
  • IRC16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR13
  • IRS13
  • USUCAPIÃO13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • TRÂNSITO EM JULGADO12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12