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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1631
  • Arbitragem (CAAD)365
  • Tribunal Constitucional192
  • Legislação (DR)138
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG632
  • TRE539
  • TRC356
  • CAAD-T353
  • TCONST192
  • DR-I138
  • TCAS52
  • TCAN52
  • AT-IV16
  • CAAD-A12
  • PGR-CC8
  • UE4
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20232355

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
  • ÓNUS DA PROVA39
  • CASO JULGADO38
  • NULIDADE36
  • REQUISITOS36
  • INSOLVÊNCIA34
  • INVENTÁRIO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • CASO JULGADO FORMAL32
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
  • IRC24
  • PRESCRIÇÃO23
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA23
  • NULIDADE DE SENTENÇA22
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • IRS19
  • IVA18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • USUCAPIÃO17