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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência2135
  • Arbitragem (CAAD)372
  • Tribunal Constitucional278
  • Legislação (DR)70
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG839
  • TRE763
  • TRC476
  • CAAD-T356
  • TCONST278
  • DR-I70
  • TCAN31
  • TCAS26
  • CAAD-A16
  • PGR-CC4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20232861

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
  • INVENTÁRIO55
  • REQUISITOS50
  • NULIDADE49
  • NULIDADE DA SENTENÇA45
  • INSOLVÊNCIA43
  • ÓNUS DA PROVA41
  • CASO JULGADO41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • INDEFERIMENTO LIMINAR37
  • EMBARGOS DE EXECUTADO36
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • PRESCRIÇÃO30
  • IRS28
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • CASO JULGADO FORMAL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • ABUSO DE DIREITO22
  • IRC20
  • RECURSO20