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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)727
  • Jurisprudência654
  • Legislação (DR)225
  • Fiscal — vinculativas (AT)114
  • Tribunal Constitucional69
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T722
  • DR-I225
  • TRG173
  • TRE138
  • AT-IV114
  • TRC114
  • TCAS108
  • TCAN107
  • TCONST69
  • TC-CONF14
  • PGR-CC6
  • CNPD6
  • CAAD-A5
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20231804

Descritor

  • ← todos
  • IRC53
  • IRS49
  • ÓNUS DA PROVA28
  • IVA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • PRESCRIÇÃO19
  • EXECUÇÃO FISCAL17
  • OPOSIÇÃO17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • REVERSÃO13
  • Ónus da prova12
  • INSOLVÊNCIA11
  • Direito à dedução10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • NULIDADE9
  • REQUISITOS9
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IMI8
  • PERSI8
  • Imposto do Selo8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO8