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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência905
  • Arbitragem (CAAD)139
  • Legislação (DR)37
  • Tribunal Constitucional25
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG377
  • TRE317
  • TRC204
  • CAAD-T136
  • DR-I37
  • TCONST25
  • AT-IV9
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20231120

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • PRESCRIÇÃO35
  • EMBARGOS DE EXECUTADO33
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • CASO JULGADO26
  • INSOLVÊNCIA25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • PERSI22
  • INVENTÁRIO21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CADUCIDADE14
  • REQUISITOS14
  • EXECUÇÃO13
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA13
  • NULIDADE12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • CASO JULGADO FORMAL11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11