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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência801
  • Arbitragem (CAAD)201
  • Tribunal Constitucional46
  • Legislação (DR)32
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG357
  • TRE240
  • CAAD-T200
  • TRC193
  • TCONST46
  • DR-I32
  • TCAN8
  • AT-IV6
  • PGR-CC4
  • TCAS3
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20231092

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ÓNUS DA PROVA42
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA19
  • USUCAPIÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INVENTÁRIO17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • CASO JULGADO17
  • REQUISITOS17
  • PRESCRIÇÃO15
  • CAUSA DE PEDIR12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
  • NULIDADE11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IRC11
  • IRS10
  • Ónus da prova10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10