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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência757
  • Arbitragem (CAAD)152
  • Tribunal Constitucional118
  • Legislação (DR)71
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG308
  • TRE277
  • TRC166
  • CAAD-T139
  • TCONST118
  • DR-I71
  • CAAD-A13
  • UE8
  • PGR-CC6
  • TCAN5
  • AT-IV3
  • CNPD1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20231116

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • EQUIDADE23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • INVENTÁRIO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • DANO BIOLÓGICO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PRESCRIÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • NULIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REQUISITOS12
  • PROVA PERICIAL12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IRC11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10