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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1133
  • Arbitragem (CAAD)403
  • Tribunal Constitucional101
  • Legislação (DR)27
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG507
  • CAAD-T397
  • TRE362
  • TRC252
  • TCONST101
  • DR-I27
  • TCAS7
  • CAAD-A6
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20231670

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
  • ÓNUS DA PROVA37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • INSOLVÊNCIA28
  • REQUISITOS26
  • NULIDADE23
  • IRC23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • IRS21
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • CASO JULGADO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • CASO JULGADO FORMAL17
  • IVA17
  • PRESCRIÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • INVENTÁRIO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • PROVA PERICIAL15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15