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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1887
  • Arbitragem (CAAD)498
  • Tribunal Constitucional228
  • Legislação (DR)167
  • Fiscal — vinculativas (AT)33
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG755
  • TRE647
  • CAAD-T480
  • TRC436
  • TCONST228
  • DR-I167
  • AT-IV33
  • TCAS26
  • TCAN22
  • CAAD-A18
  • UE13
  • PGR-CC8
  • CNPD6
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20232840

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
  • ÓNUS DA PROVA48
  • REQUISITOS45
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • INSOLVÊNCIA39
  • NULIDADE37
  • INVENTÁRIO37
  • EMBARGOS DE EXECUTADO32
  • ABUSO DE DIREITO32
  • IRC28
  • CASO JULGADO28
  • EQUIDADE27
  • IRS26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • INDEFERIMENTO LIMINAR26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • PRESCRIÇÃO24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA24
  • CASO JULGADO FORMAL23