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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência667
  • Arbitragem (CAAD)224
  • Legislação (DR)194
  • Tribunal Constitucional27
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG312
  • TRE216
  • CAAD-T215
  • DR-I194
  • TRC134
  • TCONST27
  • CAAD-A9
  • AT-IV9
  • PGR-CC8
  • UE7
  • TCAN4
  • CNPD2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20231138

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • IRC19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • INVENTÁRIO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • EQUIDADE15
  • REQUISITOS14
  • PROVA PERICIAL14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • IVA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • IRS12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PERSI11
  • CASO JULGADO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9