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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência401
  • Legislação (DR)115
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Tribunal Constitucional60
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG161
  • TRE159
  • DR-I115
  • CAAD-T93
  • TRC80
  • TCONST60
  • PGR-CC8
  • CAAD-A6
  • UE5
  • AT-IV2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023690

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • IRC10
  • CASO JULGADO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • LEGITIMIDADE9
  • INVENTÁRIO9
  • PERSI8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA7
  • REQUISITOS7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • NULIDADE7
  • Ónus da prova7
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • MEDIDA DA PENA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • CONTRATO DE SEGURO5