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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência763
  • Arbitragem (CAAD)424
  • Legislação (DR)278
  • Tribunal Constitucional41
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE8
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • CAAD-T406
  • TRG323
  • DR-I278
  • TRE220
  • TRC141
  • TCAN50
  • TCONST41
  • AT-IV18
  • CAAD-A18
  • TC-CONF15
  • TCAS14
  • PGR-CC10
  • UE8
  • CNPD6

Ano

  • ← todos
  • 20231548

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • IRC26
  • IRS24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • REQUISITOS22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • INSOLVÊNCIA21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR19
  • IVA19
  • PRESCRIÇÃO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA12
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • NULIDADE11
  • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO10
  • USUCAPIÃO9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • PERSI9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9