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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência616
  • Tribunal Constitucional192
  • Arbitragem (CAAD)184
  • Legislação (DR)44
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRG262
  • TRE228
  • TCONST192
  • CAAD-T180
  • TRC120
  • DR-I44
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • TCAN4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20231043

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • CASO JULGADO FORMAL18
  • REQUISITOS17
  • NULIDADE16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • IRC14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
  • IRS12
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INVENTÁRIO11
  • CASO JULGADO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • APOIO JUDICIÁRIO8
  • INSTRUÇÃO8
  • IVA7