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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência748
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Tribunal Constitucional27
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG332
  • CAAD-T272
  • TRE234
  • TRC181
  • TCONST27
  • DR-I12
  • CAAD-A6
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20231069

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • NULIDADE25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • REQUISITOS18
  • IRS16
  • CASO JULGADO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • IVA14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • INVENTÁRIO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • USUCAPIÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EQUIDADE12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • IRC10
  • PRESCRIÇÃO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9